O novo Plano Diretor continua sob questionamento do Ministério Público de Santa Catarina. Após reunião com vereadores e membros do colegiado que elaboraram o projeto, que ocorreu no dia 20, a 4ª Promotoria fez novos questionamentos e o projeto continua sem poder ser votado.

Na reunião em questão, os representantes do Poder Legislativo tentaram responder os questionamentos do promotor Marcio Gai Veiga, que realizou novas indagações, as quais agora o governo municipal terá 10 dias para responder contando a partir do encontro, ou seja, já na próxima semana. De acordo com o procurador geral da Câmara de Vereadores, Edilson Antônio dos Santos, o promotor questionou itens como área de zoneamento, se o sítio aeroportuário já contava com a futura expansão do aeródromo navegantino, entre outros. Segundo Edilson, algumas questões serão respondidas pelo Legislativo, enquanto outras ficarão ao encargo de Cassiano Weiss, secretário de Governo e presidente do colegiado de delegados.

O titular da 4ª Promotoria do MP/SC de Navegantes, Marcio Gai Veiga, explica que ainda há algumas irregularidades sendo apuradas, mas o que mais chamou a atenção do órgão é a redução da largura das ruas previstas no Plano Diretor. “O que se analisa é que existem ruas que hoje exigem 24 metros [de largura], e estão baixando para 16 metros”, comentou.

Problema grave

Segundo o promotor, isso é preocupante, pois tal medida pode afetar a questão da mobilidade urbana na cidade. “Se não se prevê ao longo prazo uma necessidade de melhorara na largura das ruas, pelo menos no que vai se construir daqui pra frente, isso tende a ser um problema grave”, pontuou.

Sugeriu emenda

Por sua vez, o secretário de Governo, Cassiano Weiss, disse não saber informar de maneira precisa o momento em que o colegiado realizou a votação pela redução ao longo do processo de elaboração do projeto do Plano Diretor, já que houve várias votações, mas que está ciente da preocupação do promotor. “Os vereadores têm plena possibilidade de fazer essa alteração. Vamos preparar alguma coisa junto com os técnicos da Câmara sobre isso, e possivelmente vão fazer uma emenda para atender esse questionamento do promotor”, declarou.

Votação suspensa

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Navegantes e dá outras providências, deveria ter tido sua segunda votação no dia 11 de junho, porém teve de ser adiada por conta dos questionamentos do MP/SC – e ainda não há uma nova data definida.

Texto alterado

Conforme adiantou ao O Navegantes um dos delegados da Conferência Municipal do Plano Diretor, Laércio Benatti, havia uma modificação em especial entre o documento aprovado pela parte civil do colegiado em relação ao texto final entregue à Câmara pela prefeitura.

Divisão de lotes

O secretário de Governo confirmou que a questão que fez o projeto ser denunciado para a 4ª Promotoria foi, de fato, a questão da divisão de lotes. Enquanto os delegados queriam que não houvesse doação de terras à prefeitura em subdivisão de 10 lotes, a prefeitura, a partir de sua procuradoria jurídica, verificou a legislação e entendeu que há uma regra estipulada pelo próprio MP que impede a redução total de doação nesses casos, modificando o percentual para 5% a partir de 11 divisões, sendo esta a distinção dos textos que causou a discórdia entre os responsáveis pelo novo Plano Diretor.

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