Um funcionário da Secretaria de Assistência Social de Navegantes denunciou a falta de boas práticas da pasta e da prefeitura acerca dos direitos das mulheres e sem-tetos do município. Segundo ele, a secretaria tem falhado em suas prioridades.

Na semana passada, dia 13 de setembro, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Andreza Winckler Colatto, se reuniu com o prefeito Emílio Vieira (PSDB) e o secretário responsável, Juliano de Maria. Na ocasião, ela elogiou a estrutura navegantina, atestou estar “imensamente feliz e satisfeita com as ações desenvolvidas” por aqui. A ocasião foi o que incentivou o servidor público a falar sobre o que julga serem falhas da pasta.

Segundo o funcionário, tirando os cursos de geração de renda, como artesanato, crochê e tricô, pintura, entre outros, há poucas ações efetivas da secretaria quando se fala em direitos das mulheres. “Navegantes não possui local via convênio ou sede própria para mulheres vítimas de violência, tampouco para pessoas com deficiência, adolescentes e pessoas em situação de rua”, declarou. “A mulher vítima de violência doméstica que apanha na própria casa e não tem pra onde ir, ela procura a delegacia, faz o Boletim de Ocorrência, contudo se precisar de local seguro para ficar e resguardar sua integridade, Navegantes não tem local para acolher a vítima, nem local provisório”, criticou.

O funcionário também critica a ausência de um plano de habitação e de regularização fundiária em Navegantes, que poderiam ter ajudado as milhares de pessoas das ocupações do bairro São Paulo, em 2014, e do Monte Sião/Nova Canaã, mais recentemente.

Saiu do controle

“Sabe-se que muitas famílias compararam, inocentemente ou não, terrenos lá, na esperança de ter a tão sonhada casa. De modo errado, julgo, por terem invadido terreno privado”, comentou. Em sua opinião, a prefeitura deixou a situação sair do controle.

Em licitação

Segundo a Secretaria de Assistência Social, em maio deste ano foi lançado edital de chamamento público para contratação de instituições de acolhimento. Porém, nenhuma instituição apresentou-se disponível para firmar contrato. Por outro lado, a prefeitura está realizando pela terceira vez procedimento licitatório para contratação de hotel/pousada para hospedagem emergencial de pessoas vítimas de violência e vulnerabilidade social.

Concede passagens

“Cabe salientar que a municipalidade realiza a concessão de passagens para vítimas de violência que necessitam translado para outros municípios e/ou estados, além de benefícios eventuais previstos em lei e acompanhamento por equipe técnica”, disse, em nota, a pasta. Apesar de não ter uma casa de passagem, a pasta declarou que possui dois CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e um CREAS (Centro Especializado de Assistência Social), estes responsáveis pelo atendimento das mulheres e da garantia dos seus direitos.

Alto investimento

Quanto às ocupações irregulares, a prefeitura alega realizar os devidos encaminhamentos, inclusive acionando autoridade policial e ingressando em ações judiciais de reintegração. Conforme a Secretaria de Assistência Social, o município possui um plano de habitação, porém, para que seja posto em prática, é necessário investimentos altos com comprometimento financeiro acima do disponível pela municipalidade. Segundo a pasta, para que as ações sejam viáveis, são imprescindíveis investimentos por parte do Estado e/ou da União. “Contudo, todas as tentativas dos últimos anos, junto a estas esferas foram infrutíferas”, termina a nota.

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