Em sessão extraordinária na última terça-feira (23), os vereadores votaram e rejeitaram por unanimidade o novo Plano Diretor de Navegantes. A votação ocorreu depois de o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) ter informado à Câmara que o texto não atende ao Estatuto das Cidades por ter sido manipulado para beneficiar setores da sociedade, em especial a construção civil.

O Projeto de Lei Complementar 01/2018, de autoria do Poder Executivo, teve sua segunda votação em plenário e foi rejeitado com o voto dos nove vereadores. Com isso, todo o trabalho de anos ficará inutilizável, tendo agora que ser recomeçado do zero. Isto se deu por conta de uma série de irregularidades encontradas no texto. Segundo o promotor Marcio Gai Veiga, da 4ª Promotoria, o texto elaborado pelos delegados da sociedade civil e pelo Executivo não é o mesmo que chegou ao parlamento no início do ano.

“Não existe publicidade, as datas não foram claras. Não tem como saber se o texto que está lá é de fato aprovado pelo colégio de delegados”, comentou o promotor. “Não bastasse, o texto [aprovado em primeira votação pela Câmara] tem mudanças graves e fundamentais. Não tem como se utilizar esse texto. Tudo o que foi feito tem que ser descartado e partir do zero”, declarou. Para o MP/SC, desde a organização de artigos até conceitos básicos sobre o que pode e não pode fazer foram modificados, havendo nítida manipulação com o intuito de beneficiar determinadas áreas da sociedade, como construtoras, incorporadoras e, consequentemente, imobiliárias.

1ª votação aprovado

No dia 21 de maio, o projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara. Na ocasião, o advogado e engenheiro civil Rui Dalton Miecznikowski, presidente da Associação dos Amigos de Navegantes (AANAVE) alegou que o documento aprovado não é o que foi enviado pelos delegados. Um dos integrantes da Conferência Municipal do Plano Diretor, Laércio Benatti, também demonstrou insatisfação e disse que o documento beneficiava as empresas do ramo da construção civil.

Marcio Gai Veiga

No final do mês de junho, em entrevista ao O Navegantes, o promotor já apontava algumas irregularidades, como a redução da largura das ruas, o que no longo prazo seria um problema grave para a mobilidade urbana da cidade.

Liço Ricobom

Durante a sessão da última terça-feira, o presidente do Legislativo, vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), afirmou ser favorável à reprovação do projeto e aproveitou para garantir que tudo na Câmara foi feito com lisura, de forma transparente, garantindo que as modificações citadas pelo MP são anteriores às discussões e mudanças feitas pelos parlamentares. “O que foi feito, ao que me parece, foi uma construção de um Plano Diretor complexo, até por técnicos, muito difícil de ser interpretado”, comentou Liço.

Abertura de CPI

Na oportunidade, foi levantada a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades. O vereador Murilo Cordeiro (PT) propôs a ideia e entende que para ela ir adiante, é necessário que todos os vereadores sejam favoráveis à investigação e assinem para que ela ocorra. “Tem que ser muito bem pensada e elaborada, com o aval de todos. Uma CPI sem politicagem, para apurar esses fatos e quem for responsabilizado tem que pagar”, completou.

MP Investigará

O MP/SC fará a apuração, agora que o projeto foi rejeitado pela Câmara, para descobrir quem está por trás das irregularidades.

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