O Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para que o município possa contrair um empréstimo no valor de R$ 40 milhões, montante que faria parte de outro projeto, este visando revitalizar algumas das principais ruas e avenidas da cidade. Entretanto, o Legislativo rejeitou o pedido de sessão extraordinária para votação da primeira proposta.

O presidente da mesa diretora, Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) pôs em votação entre seus pares se a casa aceitaria a convocação da sessão extraordinária para apreciação do projeto, com exigência de 2/3 dos votos para aprovação, mas o quórum necessário não foi atingido. Por conta disso, o projeto inicial só poderá ser apreciado em 2019, sob nova direção na Câmara, que poderá convocar sessão extraordinária.

O texto enviado ao Legislativo Municipal serviria para viabilizar o projeto de lei que tem por finalidade realizar melhorias de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana em bairros como Machados, São Domingos e Centro. A legislação pede autorização dos vereadores para que o Executivo possa realizar a capitação dos recursos, através de financiamento de linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal ou BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul).

Cheque em branco

Vereadores da oposição alegam que a preposição, que foi encaminhada no dia 07 de dezembro com status de urgente para a casa legislativa, era um projeto feito a toque de caixa e que aprovar a pauta seria como dar um cheque em branco para a prefeitura.

Refuta a ideia

O prefeito Emílio Vieira (PSDB) refuta essa ideia, argumentando que toda a alocação do dinheiro já estaria prevista e que para conseguir o empréstimo, o pedido passaria novamente pela Câmara e somente com o aval do Legislativo haveria a liberação para a contração da dívida. Segundo o alcaide, esta seria uma obra inédita em termos de revitalização da cidade, como também ajudaria a melhorar setores como economia, acessibilidade, saneamento e segurança no trânsito. Com a rejeição do projeto, “eles não estão dizendo não a mim, [e sim] à cidade”, concluiu o tucano.

O projeto contempla as seguintes obras e locais:

  • Drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis, ciclovias e sinalização viária na Rua João Gazaniga, bairro Machados.
  • Drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis, ciclovias e sinalização viária na Rua Orlando Ferreira, bairro Machados.
  • Drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis, ciclovias e sinalização viária na Rua José Francisco Laurindo, bairro São Domingos.
  • Drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis, ciclovias e sinalização viária na Rua Itajaí, bairro São Domingos.
  • Drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis, ciclovias e sinalização viária na Rua AnibalGaya, bairro Centro.
  • Drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis, ciclovias e sinalização viária na Rua Presidente Nereu Ramos, Rua 26 de Agosto e Rua João Emílio que compreende toda a extensão da Prefeito Cirino Adolfo Cabral a Avenida Joao Sacavem.
  • Drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis, ciclovias e sinalização viária no trecho da Nereu Liberato Nunes até a rotatória da Rua Osmar Gaya.
  • Drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis, ciclovias e sinalização viária no trecho da praia da Avenida Conselheiro João Gaya e outras vias municipais e eixos estruturantes.
  • Drenagem pluvial e pavimentação asfáltica, calçadas acessíveis, ciclovia e sinalização viária da Avenida Santos Dumont, bairro Centro.
  • Calçadas acessíveis em trecho da Avenida Prefeito Jose Juvenal Mafra que compreende do semáforo da Rua Osmar Gaya até a Avenida João Sacavem, bairro Centro.

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