A sessão ordinária da última segunda-feira (10) na Câmara Municipal foi movimentada. Além da discussão sobre a situação que originou o pedido de cassação de Zé do Bairro São Paulo (PSD), outros tópicos relevantes foram tratados. Um dos principais foi a aprovação da Resolução nº 003/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da casa.

A resolução do presidente do Legislativo, Samuel Vianei Paganelli (PSDB), foi amplamente discutida pelos vereadores e obteve o apoio de todos eles. Com a intenção de controlar melhor os gastos com diárias no Legislativo, o documento traz três mudanças significativas, já em vigência. A concessão de diárias será condicionada à programação mensal e a existência de dotação orçamentária financeira disponível. Fica limitado como programação mensal o pagamento de, no máximo, duas diárias por mês, para cada vereador ou servidor.

Outra mudança foi um pedido especial do presidente da casa, que exigiu que não houvesse distinção entre os valores de diárias de vereadores e presidente da Câmara. Até então, o líder do Legislativo recebia diárias maiores. Agora, todos os vereadores recebem na mesma faixa, pouco a mais do que os servidores. A última mudança é o limite de no máximo um curso de treinamento ou capacitação por semestre para cada vereador ou servidor.

As diárias existem para cobrir despesas de alimentação, estadia e locomoção de vereadores e servidores que precisarem se deslocar para fora da cidade dentro. Com a resolução, o valor da diária tem como base de cálculo a Unidade Fiscal do Município (UFM), multiplicada pelo número de unidade fixada para cada grupo.

Autorização prévia

A autorização da viagem deve ser deferida pela Comissão de Deslocamento e Concessão de Diárias após requerimento assinado e protocolado com 24 horas de antecedência, e até 48 horas após o retorno do vereador ou servidor, ele deverá prestar contas, incluindo o anexo de documentos comprovando a realização da viagem.

Projetos aprovados

Ao todo, a sessão contou com a aprovação de cinco projetos de lei, três requerimentos e 11 indicações. Dos requerimentos, destaque para o apresentado por Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB), que solicita que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fuman) faça a fiscalização de todas as lanchonetes e restaurantes da cidade que possuem alvará da entidade sobre o procedimento de descarte do óleo utilizado na produção de alimentos, além da gordura dos mesmos.

Críticas ao governo

Cirino também aproveitou o espaço para criticar algumas questões do governo municipal, em especial da Saúde, citando a falta de continuidade na administração, com mudança tardia de secretário na pasta, a falta de medicamentos na Farmácia Municipal (já relatada no ON) e a situação precária do Hospital de Navegantes.

Faltou agulha

Aproveitando o gancho, o presidente da Câmara também reclamou do quadro do hospital, relatando que o mesmo estava no domingo (12) sem agulhas para o atendimento dos pacientes. “Chegamos ao fundo do poço. Não ter seringa no hospital é como não ter um volante num carro”, comparou Samuel.

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