Ao que tudo indica, a paralisação dos servidores públicos de Navegantes deve ser mantida. Até o fechamento desta edição, na quinta-feira (14), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) e a prefeitura não entraram em um acordo após reuniões e troca de ofícios ao longo da semana.

A greve teve início na manhã de quarta-feira (13), quando cerca de 600 servidores se reuniram na praça defronte à prefeitura. No início da tarde, representantes do Sindifoz se reuniram com Márcio Rosa, secretário de Administração, e protocolaram ofício com suas demandas para que fosse possível o término da greve, cinco pedidos ao todo.

O primeiro deles consiste na entrega do novo Estatuto do Servidor Público em até 15 dias. O governo pediu o prazo de 90 dias, mas os servidores não concordam, especialmente por alegarem que a data inicial de entrega do documento era 31 de dezembro de 2017, conforme aponta o presidente do sindicato, Francisco Johannsen. A segunda questão se refere ao aumento do vale-alimentação para R$ 100 – o valor atual é de R$ 51,87.

Os servidores também pedem o aumento imediato do auxílio-escolar, que a prefeitura firmou acordo com o movimento grevista ainda em 2017; a volta das concessões das licenças-prêmio de imediato; e uma nova tabela salarial, contemplando as categorias com menor faixa salarial dentro dos quadros da administração municipal, e em seguida as categorias subsequentes de forma crescente, observando novamente a faixa salarial, mantidas as demais disposições da contraproposta apresentada anteriormente pelo sindicato.

Sem acordo

O governo recebeu o pedido, porém declinou do acordo e enviou ofício para os servidores, mantendo a proposta original. Na manhã de quinta-feira os grevistas apreciaram o documento e decidiram manter a paralisação.

Julga ilegítima

A procuradora do município, Beatriz Ramsdorf de Souza, diz que o Executivo respeita o direito de greve dos servidores, entretanto, diz que a paralisação não se mostra legítima, “porque os pagamentos dos servidores estão em dia, o acordo para correção de defasagem salarial já foi cumprido com a apresentação de uma proposta ao sindicato e o movimento grevista não reflete a participação da maioria dos servidores”.

Defasagem

Na visão do paço municipal, foram identificados poucos cargos com defasagem e a proposta é no sentido de corrigir essas distorções, baseado em estudo comparativo com outros municípios da região da Amfri, ao longo prazo, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sindifoz, por sua vez, entende que alguns cargos que foram deixados de fora, como de monitoras de educação infantil, também precisam estar dentro do reajuste.

Não fará proposta

Segundo Beatriz Ramsdorf, a proposta continua a mesma, com a possibilidade de flexibilização apenas quanto ao prazo de implementação da tabela de correção salarial das categorias que apresentam defasagens, e desde que respeitados os limites financeiros já repassados ao Sindifoz.

Diz ser inviável

“As reivindicações do sindicato refletiriam em aumento na folha de pagamento de R$ 30 milhões, ao ano, aproximadamente, o que resultaria na impossibilidade de cumprir pagamento aos próprios servidores e comprometimento de serviços essenciais”, comentou Beatriz. A procuradora afirma que a prefeitura não apresentará nova proposta e o posicionamento do paço municipal se mantém o mesmo.

Reunião prefeito

Na segunda-feira (11), representantes do Sindifoz se reuniram com o prefeito Emílio Vieira (PSDB), após um hiato de cinco meses desde o último encontro oficial entre as partes. Na ocasião, ficou definido somente que a prefeitura iria emitir uma resposta oficial aos servidores durante a paralisação – o que ocorreu e foi declinada pelo grupo – e o sindicato revisaria a atualização da tabela salarial, a qual Sindifoz e prefeitura não entraram ainda em um entendimento.

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