O secretário de Segurança Pública, Johnny Coelho, esteve na segunda-feira (04), na Câmara de Vereadores, para falar sobre como anda a situação da licitação do transporte público urbano de Navegantes. Desde 2012 o processo licitatório se encontra em um embaraço jurídico e, seis anos depois, ainda continua incerto o futuro, mesmo que o servidor tente manter-se otimista.

Conforme explicou Johnny para os vereadores e o público que se fez presente na Câmara, a empresa responsável por readequar o estudo para ser realizado o edital precisa entregar mais duas etapas, a quarta (elaboração do plano operacional, que envolve tipos de bilhetagem, sistema e ônibus para cada bairro/linha a serem escolhidos) e a quinta (elaboração do termo de referência, plano de implementação e realização de audiência pública). Ambas serão entregues simultaneamente para uma comissão formada por pessoas do Poder Executivo, Legislativo e órgãos civis, a exemplo da CDL, que irá analisá-los. O recebimento deve ocorrer até dia 22 de junho, respeitando o prazo máximo de 45 dias estipulado via intimação judicial.

Anteriormente a isso, desde setembro do ano passado, vem ocorrendo reuniões para analisar as três primeiras etapas do estudo. Entre eles está a diminuição de linhas que não eram mais usadas e não haveria público para manter a viabilidade delas. Um dos pontos mais importantes e que diverge dos editais que haviam sido postos pelo Poder Público é a diminuição dos terminais de ligação.

Modificações

Se previamente a ideia era fazer sete deles, esse número foi reduzido a quatro: Centro, Gravatá, Machados e Porto Escalvados. Também seriam feitos 178 abrigos de ônibus no município e seria praticada uma tarifa única. O valor ainda está sendo discutido, uma vez que a previsão inicial, baseado no projeto anterior (o que já não irá mais ocorrer) seria em torno de R$ 7, algo impraticável para os munícipes.

Vai demorar

Mas quanto tempo levará para vermos esse edital, atualizado, pronto? A expectativa é que até o final de 2018 ele esteja em mãos. Porém, é um processo complexo, conforme apontou Johnny. Após entrega das quarta e quinta etapas do estudo, este será novamente analisado pela comissão. Ao terminar de realizar o edital, ele será enviado para o departamento jurídico, onde ficará pelo menos mais 30 dias para análise. Se tudo estiver certo, entrará para licitação, mas os entraves jurídicos podem ocorrer como já ocorreram no passado.

Ações na Justiça

O secretário apontou que desde 2012 foram sete ações na justiça para impugnar as licitações do transporte público urbano em Navegantes, sejam da empresa Rainha/Viação Nossa Senhora dos Navegantes, de um ex-vereador o qual ele prefere não nominar (o peemebedista Fredolino Bento) e até do sindicato dos cobradores, pelos mais diversos motivos, sem entrar no mérito da questão se estavam corretos ou não na apelação.

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