A licitação do serviço de ferry boat na travessia entre Navegantes e Itajaí foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina após decisão favorável pelo lançamento do edital em primeira instância, conforme O Navegantes informou na última edição. A reportagem buscou um posicionamento do Governo do Estado sobre a situação do transporte, que veio somente após o fechamento da matéria.

O governador Eduardo Pinho Moreira disse que a situação do ferry boat é importante para o governo. Conforme nota enviada via Secretaria do Estado de Comunicação (Secom), quanto ao papel do Estado neste momento, cabe a ele acatar a decisão temporária e aguardar o trânsito em julgado, uma vez que, “conforme apuração dos autos, não houve indícios de ilegalidade nem tampouco de desperdício do erário público em relação à conduta do Departamento de Transportes e Terminais (Deter) quanto a autorização do serviço”. No texto, o Governo do Estado afirma ainda que “não medirá esforços para conciliar o cumprimento da legislação e das decisões judiciais com as expectativas dos usuários, principalmente, quanto à qualidade dos serviços prestados. Todavia, não cabe ao Poder Executivo intervir em matéria cuja natureza, neste momento, é de competência do Poder Judiciário”.

MP recorreu

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina recorreu da decisão do TJ/SC e espera resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), sem que haja previsão de quando o tema será deliberado.

Monopólio

Como se sabe, uma única empresa tem uma autorização do serviço de travessia, a Empresa de Navegação Santa Catarina, recém NGI Sul. Segundo o Governo do Estado, não existe hoje uma legislação própria para fiscalização do serviço de transporte aquaviário em Santa Catarina, porém o Deter tenta regulamentar e fiscalizar a atividade.

Suspeitas

Ao solicitar que a Justiça determinasse um processo licitatório para a exploração do serviço de travessia entre Navegantes e Itajaí, o Ministério Público levantou questões sobre suspeitas de favorecimento para que uma empresa assumisse o serviço, apenas por meio de autorização, sem o devido processo legal.

Palavra do promotor

Em entrevista ao ON já publicada anteriormente, o promotor Marcio Gai Veiga, responsável pela Curadoria da Moralidade Administrativa em Navegantes, dissera que, “atualmente, independentemente da ação judicial, basta que o Estado reconheça que se trata, obviamente, de um serviço público essencial à população e promova a licitação. Parece ao MP que somente se conseguirá tarifas mais baixas, melhor qualidade do serviço e maior fiscalização, inclusive quanto à segurança, se o serviço for licitado”.

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