O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes está sob nova administração desde o dia 22 de dezembro de 2018. A empresa Rede Beneficência Cristã assumiu o posto em caráter emergencial pelo período de 180 dias (seis meses) por conta do descumprimento de diversas cláusulas do contrato nº 205/2015 firmado entre a prefeitura e o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), empresa que administrava a unidade hospitalar navegantina desde outubro de 2015.

Em decreto publicado no dia 21 de dezembro, o município declarou estado de calamidade e perigo público iminente no atendimento do hospital por diversos motivos, entre eles a falta de documentação regularizada por parte da empresa administradora, pendências de faturas de água e energia elétrica, débitos trabalhistas, falta de investimento em conservação de estrutura física e manutenção de equipamentos indispensáveis ao atendimento dos usuários.

Ao longo de sua administração, o Isev já apresentou alguns desses problemas, incluindo a falta de pagamento dos direitos trabalhistas aos funcionários do hospital, incluindo os salários em dia, depósitos do FGTS, e contribuição do INSS, tendo havido paralisação dos repasses da prefeitura à empresa em novembro de 2016, e que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho em março de 2017.

Caráter emergencial

A Rede Beneficência Cristã foi contratada com dispensa de licitação, em caráter emergencial. Ela foi uma das três empresas que apresentaram propostas ao Poder Público, e foi vencedora do certame ao apresentar o menor orçamento – R$ 900 mil mensais – e capacidade técnica para assumir imediatamente o hospital. Entre as obrigações estão conservação e manutenção de equipamentos instalados e também instalar outros novos como incubadora, carrinho de emergência, berço aquecido, eletrocardiograma, raio x móvel, ultrassom 3D, sonar obstétrico, testes do olhinho, orelhinha e pezinho em recém nascidos.

Mais médicos

Além disso, o contrato de seis meses prevê mais profissionais no atendimento: três clínicos gerais no pronto atendimento 24 horas; um pediatra, um obstetra e um internista 24 horas; anestesista, ortopedista e cirurgião geral de sobreaviso. Os profissionais e boa parte dos equipamentos já estão à disposição, segundo a prefeitura.

Novo processo

A equipe clínica e funcionários que já atuavam no hospital foram mantidos e a prefeitura irá pagar todas as pendências com esses profissionais.

Enquanto a nova empresa comanda a administração do hospital durante 180 dias, a prefeitura terá de confeccionar e lançar um novo processo licitatório para definir a empresa que assumirá a administração do local em definitivo.

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