Na noite de domingo (17), um policial civil de plantão registrou boletim de ocorrência contra o secretário de Assistência Social, Juliano Nildo de Maria e a Prefeitura de Navegantes. O fato se deu após, conforme relata o policial, ter sido negado abrigo para uma mulher grávida de nove meses e a filha de cinco anos, sendo que a quase parturiente havia sido agredida pelo companheiro.

A vítima, R.C.P., de 24 anos, acompanhada da filha menor de idade, chegou na delegacia para denunciar agressão do marido, M.T.S., que ocorreu na casa onde residiam,em um terreno na rua João Emílio, na área central de Navegantes. A mulher grávida é natural do município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, mas reside em Treze de Maio (RS) e não possui nenhum parente em Navegantes, tendo se mudado para a cidade junto ao companheiro, que é pai do filho que ela espera. Dentro do mesmo terreno também moram outros familiares do agressor.

Normalmente, a primeira medida a ser tomada seria prender o agressor, porém, como a vítima não teria onde ficar, o policial plantonista resolveu não realizar a prisão de imediato, pois mãe e filha estariam em situação de rua, sem teto. Sem nada com elas além da roupa do corpo, R.C.P. contava com o auxílio da prefeitura para mandá-las de volta para a cidade de origem. Diante da situação, o policial civil entrou em contato com Juliano de Maria, responsável pela pasta de Assistência Social. Este, no entanto, negou-se a solucionar a questão, negando abrigo para elas, conforme relatado no próprio boletim de ocorrência.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi contatado, e uma conselheira compareceu na delegacia para prestar auxílio. O órgão poderia levar a menina menor de idade, mas não fazia sentido separar mãe da filha. O Ministério Público também foi informado. Com isto, as duas acabaram sendo abrigadas na delegacia mesmo, sem nenhuma condição minimamente digna de estadia, até a manhã de segunda-feira (18). O plantonista chegou a comprar comida para elas, com dinheiro do próprio bolso.

Entendimento

Segundo o secretário, a promulgação da Lei Maria da Penha fez com que a demanda por abrigo tenha se tornado mais complexa, pois são previstas outras medidas para a proteção das mulheres ameaçadas como: medidas protetivas de urgência voltadas para impor limitações ao agressor como prisão, afastamento do lar, aproximação da ofendida e outras voltadas para garantir os direitos e as necessidades da mulher em situação de violência como a condução para casa de familiares.

Ficar onde?

Para Juliano, a oferta de abrigo aconteceria somente em última instância e via determinação judicial, uma vez que altera toda a realidade da mulher com a ida para um local onde ela não detém vínculo familiar ou de amizade.

Acontece que a mulher em questão não tinha, como dito no início da matéria, nenhum local onde pudesse ficar em segurança em Navegantes, onde só conhece parentes do agressor e ninguém mais.

Irá apurar

Na segunda-feira, mãe e filha foram levadas para um local seguro. A prefeitura, também citada no boletim de ocorrência, declarou, via Secretaria de Comunicação, que “vai apurar responsabilidades em relação ao fato questionado”.

Sem interesse

O município conta hoje com instituições de acolhimento para idosos e para adolescentes, ambas definidas via chamamento público, em maio e setembro de 2018, respectivamente. Nas duas ocasiões também estava aberta a contratação de instituições para acolhimento de mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de rua, porém não houve interessados.

Nova tentativa

Na próxima sexta-feira (29), será lançada nova licitação para contratação de hotel/pousada para hospedagem emergencial de pessoas vítimas de violência e vulnerabilidade social. Em outras três tentativas, o município não obteve sucesso em atrair interessados.

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