Moradores do bairro Centro reclamam sobre uma situação que se arrasta por oito anos, um terreno, localizado na rua Dr. Nely Picolli, próximo à beira-mar, e que vem causando dores de cabeça para os munícipes, pois a proprietária não realiza a limpeza do local, que se tornou o espaço perfeito para a proliferação de pragas urbanas. A prefeitura, segundo os moradores, não havia feito nada, até então, para modificar a situação.

Entre os reclamantes está Geomar Chirolli. Conforme relato, o terreno não é limpo pela proprietária há anos e de lá surgem várias pragas, como aranhas, ratos e caramujos africanos. Além disso, o local também é utilizado por usuários de drogas, que invadem o terreno – murado – e utilizam substâncias ilícitas no local. A situação, naturalmente preocupa o denunciante, tanto pela questão sanitária quanto a segurança. Ele e outra morada contam que já foram mais de 30 vezes ao longo de oito anos na prefeitura exigir alguma mudança, incluindo as pastas de Urbanismo e Obras. Geomar conta que sempre houve desculpas, nunca uma solução para o problema.

Legislação

Segundo o Código de Posturas do município (Lei Complementar 057 de 22 de julho de 2008), seção I, artigo 54, parágrafo único, fica estabelecido que a limpeza da calçada fronteiriça, pavimentada ou não, às residências, estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e demais atividades, ou mesmo terreno baldio, “será de responsabilidade de seus ocupantes ou proprietários, devendo ser efetuada, sem prejuízo aos transeuntes, recolhendo-se ao depósito particular de lixo todos os detritos resultantes da limpeza”.

Agiu rápido

O Jornal O Navegantes foi atrás de respostas e também providências para o caso. A prefeitura não explicou o motivo pelo qual em oito anos nada foi feito sobre a situação. Entretanto, o diretor de fiscalização de obras, Jones Vieira, informou que após a denúncia do jornal foi até o local averiguar a situação e a proprietária foi notificada.

Prazo de sete dias

Na notificação, fica estabelecido que a contribuinte tem até sete dias, a partir do recebimento do termo, para efetuar a limpeza do terreno. A área possui metragem total de 2,1 mil metros quadrados, segundo o fiscal.

O que acontece?

Caso a proprietária do terreno não realize a limpeza dentro do prazo, ela será multada. E se mesmo com a multa aplicada não seja atendido o pedido da notificação? Jones explica que aí é feito um ofício para a Secretaria de Obras, pedindo que a pasta realize o trabalho e o valor é cobrado posteriormente. Entretanto, como o terreno é murado, sem nenhum acesso, isso se torna um problema, porque os funcionários da prefeitura não podem legalmente invadir a propriedade.

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