Moradores do bairro Escalvados vêm enfrentando um problema que tem interferido diariamente em suas vidas. Eles alegam que uma empresa de alimentos, localizada no bairro, está poluindo rios e cachoeiras, matando peixes e causando um mau cheiro difícil de suportar.

A empresa em questão é a Navegantes Ômega 3 Industria de Farinha Ltda, localizada na rua Bento José Ferreira. Segundo consta no cadastro do CNPJ da fábrica, sua atividade comercial principal é “fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos”. Conforme relato dos moradores, a empresa começou a realizar os primeiros testes a partir do segundo semestre de 2018 e a partir de novembro iniciou a produção até o Natal. No entanto, quando retornaram às atividades a partir de janeiro, a produção se intensificou e aí começaram a surgir os efeitos colaterais disso para a comunidade.

Segundo um dos moradores do bairro, André Luiz Pacheco, “a comunidade não está mais suportando o cheiro da carniça”, assim como a poluição nos rios, cachoeiras, e a “matança de peixes”. Para ele, a situação fere o princípio da dignidade da pessoa humana, já que é impossível fugir do odor podre que invade todas as residências das proximidades. Pacheco afirma que fez uma denúncia no Ministério Público sobre a situação. Tentamos contato via telefone e e-mail com a empresa, mas não houve sucesso na comunicação.

Fiscalização

Fiscais do Instituto do Meio Ambiente (IMA), antiga Fatma, visitaram a fábrica e a notificaram. O órgão elencou mais de 30 itens que a empresa terá de cumprir para regularizar sua situação. Entre eles está instalar calhas, fazer um sistema de fossa e filtrar a água despejada na natureza. A Fundação do Meio Ambiente de Navegantes (Fuman) estipulou que a empresa pusesse uma cerca viva também para buscar resolver o problema do cheiro.

Não respondeu

No entendimento da Fuman, muito do mau cheiro vinha da lavação dos caminhões que carregam peixe, de onde viria a água com forte odor e que precisa de tratamento. O IMA foi questionado pela reportagem sobre prazos, irregularidades encontradas e o que a empresa terá de fazer para continuar operando, mas a resposta não chegou até o fechamento desta edição.

O quem diz a lei?

De acordo com a Lei Federal 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em nível que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, gera pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Ainda em termos de penalização, a advogada Fabiéle Aparecida da Silva informa que a mesma empresa pode ser punida nas três esferas: penal, civil e administrativa, conforme o artigo 225, inciso 3°, da Constituição Federal.

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