O caso envolvendo Roberto Carlos de Souza, prefeito de Navegantes durante dois mandatos, entre 2009 e 2016, em que ele teria recebido R$ 500 mil da Odebrecht, de forma ilícita, para sua campanha de reeleição em 2012, teve andamento. O Ministério Público Federal arguiu declínio de competência e enviou o procedimento para o Ministério Público Estadual de Santa Catarina. O processo corre em segredo de justiça.

Segundo ata da 995ª sessão da Procuradoria Geral da República, na página 228, o colegiado da Procuradoria de Itajaí/Brusque, que tinha como relator do processo Antonio Carlos Pessoa Lins, deliberou pela homologação dos declínios de atribuição ao MP barriga verde.

O documento ressalta do que se trata o processo. Ele parte de desmembramento, por ordem do Supremo Tribunal Federal, de parcela dos fatos apurados na petição nº 6.852, que contém a colaboração premiada de funcionário da Odebrecht – no caso, Paulo Roberto Welzel, ex-presidente da Foz do Brasil, empresa do grupo. O procedimento investigatório apura suposta destinação de valor ao então candidato à reeleição, Roberto Carlos de Souza; falsidade ideológica eleitoral; e corrupção passiva, em função do resultado do pleito.

O caso ficou famoso após delação do ex-funcionário da Odebrecht, que afirmou ter efetuado pagamento no valor de R$ 500 mil para a campanha de reeleição do tucano, com o intuito de beneficiar a empresa nos contratos de privatização de água e esgoto no município.

Bem que tentou

O segundo mandato de Roberto foi marcado por duas tentativas de privatizar o serviço de água e saneamento. O primeiro foi o processo licitatório nº 182/2013, cujo edital foi suspenso por ordem dos órgãos fiscalizadores. Dois anos depois foi a vez de lançar o processo licitatório nº 186/2015, porém a nova tentativa também foi suspensa por irregularidades encontradas, entre elas o possível direcionamento do certame.

Apelido era rei

A delação de Paulo Welzel se deu por conta de documentos encontrados em 2016 na casa do ex-diretor da Odebrecht, Benedicto Barbosa Silva Júnior, durante investigação no âmbito da Operação Lava Jato. Na planilha encontrada, o nome de Welzel aparecia como sendo o responsável pelo pagamento de R$ 500 mil para o ex-prefeito nas eleições de 2012. O repasse teria sido feito por meio do Departamento de Operações Estruturadas, que organizava e pagava as propinas da Odebrecht. Na relação, o nome Roberto Carlos aparecia com o apelido de “rei”.

Bob delatado

Em delação, Welzel afirmou ter informado Fernando Cunha Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, sobre a proposta feita ao ex-prefeito. O então executivo da empresa autorizou o repasse, de forma ilícita, a Roberto Carlos no valor de R$ 500 mil. O pagamento, de acordo com o delator, foi feito pela equipe de Hilberto Mascarenhas Silva, diretor do departamento de propinas.

STF enviou à SC

Em abril do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou o caso à Justiça Federal de Santa Catarina, para avaliar se iria abrir inquérito contra Roberto.

No Planalto Central

O Navegantes teve acesso à ata da 995ª sessão da Procuradoria Geral da República apenas na última quinta-feira, dia 27 de outubro, após procurar o Ministério Público Federal em Brasília.

Segundo fonte, o processo ainda encontra-se no Distrito Federal, mas em breve deve ser encaminhado para Navegantes.

Pode ir em cana

A corrupção passiva é prevista no artigo 317 do Código Penal Brasileiro, caso seja condenado pelo ato, Roberto pode receber uma pena de cadeia que varia de dois a doze anos, mais multa.

Bico fechado

Procurado pela reportagem, o investigado não quis comentar o assunto, ao menos não respondeu ao contato até o fechamento da edição.

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