Após quase dois meses da vigência do artigo da lei que proíbe o uso de carroças com tração animal dentro do perímetro urbano da cidade, pela primeira vez o Poder Público está tomando medidas para fazer cumprir o Código de Defesa, Bem Estar Proteção Animal. Na última quarta-feira (11), membros da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fuman), da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran), e das secretarias da Agricultura e da Assistência Social se reuniram para discutir qual o caminho a ser tomado para começar a fazer cumprir a lei.

Durante a reunião, foram estabelecidas algumas ações. A primeira será utilizar uma listagem mais antiga do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do bairro São Paulo, que contém os nomes de alguns carroceiros, visitá-los para atualizar a relação e também montar um novo cadastro para utilização de todas as pastas representadas na reunião. A ideia é fazer um trabalho, a partir da Assistência Social, de orientação para os carroceiros, e encontrar alternativas para eles, seja indicando cursos para ajudá-los a serem inseridos no mercado de trabalho, cadastrando-os no Bolsa Família e/ou licenciando uma cooperativa para os recicladores.

Providências

Segundo Cláudia Angioletti Gabriel, bióloga da Fuman, as pastas irão correr atrás para garantir, através da prefeitura, um terreno para montar essa cooperativa, com um galpão decente, onde o pessoal possa trabalhar. Eles têm ciência da Recinave, uma cooperativa de reciclagem já existente no município, que pode até ser uma opção para a causa.

Força Tarefa

A Fuman garante que todo esse trabalho será feito em conjunto, numa espécie de força tarefa, por isso o envolvimento de tantos órgãos da administração municipal na reunião. Até o final de 2016, o então superintendente da Fuman, Paulo Celso Mafra, recusava todos os contatos do ON quando se tratava do assunto, e demais departamentos da prefeitura também negaram responsabilidade no cumprimento da Lei Ordinária 3.100/2016, sancionada em maio do ano passado.

Navetran

O superintendente da Navetran, Joab Bezerra Duarte Filho, afirma que a fundação vem fazendo o serviço de abordagem e orientação junto aos carroceiros na cidade em 2017. Contudo, as placas de sinalização ainda não foram confeccionadas porque dependem de licitação. Apesar disso, ele estima que até o final do mês a Navetran poderá “definitivamente começar o trabalho” de fiscalização.

Além de a maioria dos carroceiros não ter ciência da legislação, há a questão de onde levar as carroças e animais que forem recolhidos quando derem início à fiscalização de fato.

Joab diz que as carroças podem ser levadas ao pátio utilizado para veículos apreendidos, pertencente à empresa licitada Point Car, que está situada às margens da BR 470. Os cavalos também poderiam ir para lá desde que seja criado um espaço próprio para a permanência deles.

Voluntários

A Fuman, por sua vez, também estuda locais que poderiam servir para os quadrúpedes permanecerem. “Precisamos de voluntários que tenham espaço adequado que se prontifiquem a ficar de fiel depositário destes cavalos em situação de maus tratos”, informou a bióloga da Fuman. Em termos de fiscalização, nos primeiros dias de 2017 os fiscais da Fuman estão sendo instruídos a saírem com o Código em mãos para fazer a orientação nos carroceiros que forem flagrados nas ruas da cidade, algo que não ocorria até o final do ano passado.

João Paulo Serpa

O secretário da Agricultura, João Paulo Serpa, e Cláudia dizem que uma nova reunião deverá acontecer em breve, talvez na próxima semana dependendo das agendas dos envolvidos, para alinhar a força tarefa também com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para que estejam cientes de todas as especificações da lei e como devem agir. O superintendente da Navetran reitera que, até o momento, nenhuma orientação foi repassada à PM navegantina.

Abusos

As medidas ainda são tímidas e a legislação continua não sendo respeitado como deveria. Prova disso são os diversos flagrantes feitos por leitores e a redação do ON. Durante o período de recesso do jornal, foram registradas carroças com cavalos em diversas ocasiões nos bairros Centro, Meia Praia e Gravatá. Em uma das ocasiões, um cavalo puxava um compartimento de carga já sobrecarregado e um garoto pulava para acomodar mais peso sobre o animal.

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