Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012) ainda não é cumprida em geral. Segundo o Ministério da Saúde, o tempo médio é de 81 dias. A informação foi apresentada em audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal na quarta-feira (23), em Brasília, para discutir a implementação da norma.

Ao contrário do que deveria acontecer, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o tempo médio se ampliou levemente desde o início da vigência desta nova legislação. Entre 2013 e 2017, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de 79 para 81 dias. As informações foram produzidas a partir de uma amostra de 500 casos analisadas pelos técnicos da pasta.

Ainda de acordo com o ministério, os tratamentos com índice maior de demora para além do prazo são os realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso são as cirurgias. O estado de Santa Catarina está entre os apontados que possuem mais pessoas aguardando pelo tratamento após os 60 dias determinados.

Tempo de tratamento

Passados cinco anos, um dos desafios apontados na audiência ainda é o monitoramento do tempo de tratamento. O Ministério Público Federal informou que, desde 2013, cobra do Ministério da Saúde a implantação de um sistema de gestão de informações sobre o tema. No mesmo ano, o órgão lançou o Sistema de Informação ao Câncer (Siscan). Contudo, dede então, o MPF tem identificado problemas com o programa, como dificuldades na inserção das informações.

Biópsia demorada

Na avaliação da procuradora Acácia Suassuna, um dos obstáculos ao tratamento ainda é o tempo entre a consulta e o diagnóstico. “Existem caso de pessoas que passam seis, nove meses pra ter resultado da biópsia. Quando ela consegue, [a doença] está no estágio muito avançado. Precisamos avançar na prevenção e tirar este gargalo. Isso deve ser feito cobrando dos laboratórios serviço efetivo. Se eu pago por uma biópsia, ela tem que ser entregue rapidamente”, destacou.

Alta mortandade

O câncer é a segunda principal causa de morte entre os catarinenses. Fica atrás apenas de doenças do aparelho circulatório. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) da Secretaria de Estado da Saúde realizou um estudo com o objetivo de conhecer as principais causas de óbitos no Estado e, com base nos dados, fazer um planejamento adequado das políticas públicas de saúde e medidas de prevenção das doenças.

Faixa etária

Segundo a epidemiologista Ana Luísa Curi, que desenvolveu o estudo, a faixa etária com maior percentual de mortes, em ambos os sexos, foi entre 60 e 69 anos, seguido pelo grupo de pessoas com idade entre 70 a 79 anos. “Como essa população vive mais, desenvolve mais doenças”, completou a profissional de saúde.

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