A juíza Luísa Rinaldo Silvestri, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, aceitou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina por conta do caso conhecido como a farra das diárias no Legislativo municipal e amplamente divulgado pelo jornal O Navegantes. No pedido, todos os vereadores que assumiram o posto na Câmara entre 2009 e 2012 terão que devolver ao todo mais de R$ 187 mil em diárias concedidas no período. No despacho, assinado em 24 de janeiro de 2019, a juíza argumenta que grande parte dos recursos disponibilizados no período em questão são controversos, seja pela “inconsistência de valores”, pelo “trajeto declarado e realizado, geograficamente incompatíveis”, ou pela “titularidade dos comprovantes apresentados”.

Ao todo, 16 parlamentares respondem pelo processo, todos os titulares e suplentes que assumiram a vereança na legislatura 2009/2012 agora são réus. São eles: João Batista da Silva (João do Posto), Marcos Paulo da Silva (Marquinhos), Ezequiel Antero Rocha Júnior, José Flávio Soares, Donizete José da Silva (atual vice-prefeito), Sebastião Alves da Silva (Meio Kilo,atual secretário de Obras), Maria José Flor (atual secretária de Comunicação Social), Delmar de Borba Carvalho, David Maurício Costa, Waldelir Guarezi (Badeco), Evandro Nevio Argenton, Joel João Couto, Waldecir Antônio Custódio, Norma Espíndola (Norminha), Alcidio Reis Pera (Cidinho) e Fredolino Alfredo Bento (Lino).

Farra dos campeões

Na denúncia, feita em 2014 por Diego Rodrigo Pinheiro, o então promotor da cidade estabeleceu que fosse ressarcido aos cofres públicos o valor de R$ 185.337,38. Os campeões de diárias não comprovadas, segundo o processo, são Norminha (R$ 22.819,22), João Batista da Silva (R$ 27.478,03), Lino (R$ 23.961,60) e Cidinho (R$ 47.768,25). O quarteto compôs a mesa diretora da Câmara em 2011.

Prazo para defesa

Na decisão da juíza, ela pede para que os requeridos ofereçam resposta e especifiquem quais provas pretendem produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias. Depois do prazo, haverá mais 15 dias para manifestação de resposta e documentos.

Até o pastor?

Nossa reportagem entrou em contato com os citados que constam com advogado designado ao caso. A defesa de Evandro Argenton, que nas redes sociais se diz pastor, alega que o ex-vereador é o maior interessado em que sejam apuradas as responsabilidades. Entre 2011 e 2012 Evandro somou R$ 4.951,73 em diárias cujos os gastos não foram comprovados. O suposto pastor recentemente fora arrolado em processo crime por denunciação caluniosa.

Vice-prefeito

A defesa do vice-prefeito Donizete expõe que em oito anos de parlamento o então vereador fez jus somente a duas diárias – totalizando R$ 812,21 -, pois fazia a maior parte de suas viagens por conta própria, e que já fez sua defesa com “toda tranquilidade” ao MP e acredita que ele será “isento desse procedimento”.

Está tranquila

Maria Flor, em sua defesa, diz estar tranquila e que já respondeu aos questionamentos ao MP e agora irá ao Judiciário. “O valor indicado na ação é de aproximadamente R$ 4 mil, envolvendo quatro anos de trabalho como vereador, o que já mostra a desproporção e injustiça do processo”. Ao todo, suas diárias somam R$ 4.500,70, conforme aponta o processo.

Lino e outros

As defesas dos ex-vereadores Lino, Ezequiel (R$ 15.954,60 em diárias) e Joel (R$ 11.383,91 em diárias) são do mesmo escritório de advocacia, que informou que ainda não houve notificação sobre o processo, por isso neste momento não há o que comentar sobre o caso.

DEIXE UMA RESPOSTA