Na próxima segunda-feira (13) a comunidade da Monte Sião/Nova Canaã ficará sem os serviços de água e luz, que serão cortados devido a uma decisão da Justiça Federal. O despacho do juiz federal Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara Federal de Itajaí, foi emitida no dia 13 de julho e está mantido. Com isso, milhares de pessoas que vivem na área terão, inevitavelmente, que sair da localidade, seja pacificamente, até o dia 22 de agosto, ou sendo removidas pelas autoridades responsáveis, com uso moderado de força, se necessário, no dia 23.

Na sexta-feira passada (03), a Justiça Federal determinou que os proprietários das áreas, tanto o particular quanto a prefeitura, concedam passagem de volta para seus locais de origem, transporte/frete para mudança, além de abrigo provisório para os ocupantes.

Em nota, a Procuradoria do município informou que desde a última segunda-feira (06) estão sendo oferecidas pela prefeitura as passagens rodoviárias. Para obter o benefício, é necessário procurar a sede do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do bairro São Paulo, localizado na rua Arlindo Leal Neves, sem número. No Cras também devem ser feitas as solicitações de transporte para mudança, que deve ocorrer até a data limite para desocupação voluntária e não ultrapassar 60 km de distância entre a ocupação até uma área legal.

Abrigo provisório

O abrigo provisório estará disponível a partir do dia 13, durante 30 dias, em um galpão situado às margens da rodovia BR 470. Conforme decisão judicial será oferecida pelo município uma estrutura mínima, com chuveiro e banheiro, sendo permitida somente a entrada de colchões. Demais móveis serão guardados em outro local. Durante o período, as famílias serão responsabilizadas por sua acomodação e alimentação.

Ministério Público

O promotor Márcio Gai Veiga, da 4ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) em Navegantes, foi designado para acompanhar o caso. Segundo ele, o órgão está envolvido pelas questões ambientais vinculadas à ocupação irregular de solo urbano, e também pelas questões sociais.

Promotor preocupado

Com a saída inevitável das famílias ocupantes, o promotor demonstra preocupação com a situação, já que até o momento não há mobilização para a saída das milhares de pessoas que vivem na invasão. “O que deve ser deixado bem claro é que existe uma ordem judicial a ser cumprida. Dia 13 vai ser desligada a luz e a água, e dia 23 vai haver desocupação. Então quanto mais as pessoas que estão lá atrasarem a saída, mais difícil vai ser no dia 23”, esclareceu. “O que me preocupa muito são as pessoas não estarem saindo nesse prazo viável, deixando tudo pra última hora. […] Se existe uma influência interna da comunidade não sair, estão equivocados. A preocupação do MP/SC é essa, que haja desocupação pacífica, que ocorra da melhor forma possível”, finalizou Márcio.

Operação policial

O juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí, decidiu nesta semana que a Polícia Federal deverá participar da retirada dos ocupantes. Segundo a assessoria do 25º Batalhão de Polícia Militar de Navegantes, a ação já está sendo coordenada e contará com a tropa de choque, mas por motivos estratégicos não foi divulgado o número de homens que participarão da operação.

Recurso judicial

Para tentar impedir a desocupação, Guilherme Ferreira, advogado de mais de 400 famílias, entrou com recurso, no início da semana, protocolado no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre/RS. Até o fechamento desta edição do O Navegantes ainda não havia resposta ao pedido.

Número de invasores

Não há um número exato de quantas pessoas hoje ocupam os terrenos. A associação de moradores da localidade diz que são mais de 600 famílias, ultrapassando 3 mil pessoas. A procuradora do município, Beatriz Ramsdorf Souza, estima que haja em torno de 2,5 mil pessoas por lá. Já no processo da Justiça Federal, o número de famílias passaria de 800.

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