O Ministério Público de Santa Catarina abriu procedimento investigativo criminal contra cinco pessoas, incluindo o suplente de vereador Paulo Ney Laurentino, seu filho e agora ex-secretário de Planejamento Urbano de Navegantes Andrew Filintto Laurentino e o ex-secretário de Governo Cassiano Ricardo Weiss. Paulo Ney é tido como líder de um esquema dentro da prefeitura, que teria possibilitado grande prejuízo urbanístico e financeiro ao município. Sob influência política dos envolvidos dentro da administração pública, teria sido permitida a construção de centenas de obras irregulares, fora dos padrões exigidos por lei, não havendo também a cobrança efetiva de multas que seriam aplicáveis às obras irregularmente erguidas. Segundo o MP/SC, acumulariam mais de 350 os crimes realizados pelo quinteto de denunciados entre os anos de 2016 e 2018.

O Procedimento de Investigação Criminal n. 06.2018.00002995-7, de 02 de outubro de 2018, aponta que entre 2016 e 1º de agosto de 2018, Paulo, Andrew (secretário de Planejamento Urbano desde 12 de janeiro deste ano), Cassiano (entre início de 2016 até 3 de abril, ele era o responsável pela chefia de fiscalização em obras na cidade), Carlos Alberto de Souza (secretário de Planejamento Urbano de 05 de abril de 2016 à 11 de janeiro de 2018) e Miriam Pacheco Laurentino (esposa de Paulo, mãe de Andrew e sócia com eles no escritório Laurentino Engenharia) cometeram inúmeros delitos contra a administração pública, entre eles os de prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.

Intuito do grupo

Segundo o promotor Marcio Gai Veiga, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes, o intuito do grupo foi o de manter o sistema de fiscalização inerte, visando especialmente a beneficiar centenas de proprietários de obras erguidas irregularmente que desrespeitavam o Código de Obras, com responsabilidade técnica dos denunciados engenheiros, de modo que, diante da atuação da associação criminosa, as obras iam adiante até a completa finalização.

Irregularidades

De 2016 até 1º de agosto de 2018, muitas obras irregulares iniciaram sem alvará de construção e deixaram de ser embargadas, no máximo eram notificadas. Conforme a investigação, quando era necessário algum tipo de regularização, ela não passava de um protocolo de pedido de alvará de construção, sem que houvesse qualquer providência efetiva para interromper as obras irregulares. Em outros casos, fiscais poderiam apenas realizar o embargo, mas não passava disso.

Esquema criminoso

Haveria uma orientação dentro das secretarias de Governo e de Planejamento Urbano. Quando embargos fossem lavrados por fiscais, eles deveriam ser repassados para os secretários responsáveis. Nas palavras do promotor, “nesse sistema criado de maneira criminosa, os fiscais não tinham poder para dar seguimento aos trâmites”. Profissionais efetivos (engenheiros, arquitetos ou fiscais) que cumpriam a lei com rigor, em especial quando se tratava de obras da Laurentino Engenharia, seriam trocados de setor após acordo entre os denunciados para que não causassem problemas ao esquema criminoso.

Prisão de Paulo

O promotor pediu na denúncia algumas sanções em relação aos cinco denunciados, que incluem a prisão preventiva de Paulo Ney Laurentino (PSDB), porém o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior concedeu somente o pedido de afastamento dos cargos públicos daqueles que se encontravam ainda dentro da prefeitura.

A procuradora

De acordo com a procuradora da prefeitura Beatriz Ramsdorf Souza, o município ficou ciente, formalmente, das medidas cautelares no último dia 11. Entretanto, nos dias 10 e 11, os secretários municipais optaram pela exoneração voluntária, sob a justificativa de que se dedicariam para comprovar a inocência das acusações. O terceiro servidor envolvido também foi exonerado. Sendo assim, o município cumpriu integralmente as determinações judiciais e agora irá apurar administrativamente a veracidade ou não da denúncia.

Refuta acusações

Falando em seu nome, da esposa e do filho, Paulo Ney refuta as acusações e afirma que a narrativa feita pelo promotor “não condiz com a verdade, de jeito nenhum”. “Na realidade, está sendo uma perseguição da promotoria pública. Estamos abismados”, declarou. Segundo ele, os fiscais da prefeitura nunca gostaram dele, principalmente porque enquanto vereador sempre teria cobrado por melhoras no serviço deles. Inclusive, cita que tem uma denúncia sua no MP/SC contra um dos fiscais que hoje é uma das testemunhas do caso da 4ª Promotoria.

Cassiano Weiss

Cassiano também nega as acusações e diz que jamais foi de sua competência o exercício da fiscalização de obras e acompanhamento de demais processos administrativos. “A primeira decisão do juízo criminal de Navegantes acolheu várias teses do MP, no entanto, colocou-me em situação delicada, a qual jamais tive qualquer contato ou conhecimento, gerando grandes danos a minha pessoa”, disse. “Já apresentamos a defesa cabível junto ao Tribunal de Justiça para reverter esta decisão, a qual consideramos injusta, e, em breve, apresentaremos a resposta de mérito aqui na comarca”, completou.

Não encontrado

Carlos Alberto de Souza não foi encontrado pela reportagem.

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