Alvará é o documento que autoriza o funcionamento de uma empresa, seja ela indústria, comércio ou prestadora de serviços. Os estabelecimentos devem estar familiarizados com os alvarás, pois desde sua abertura, todos os anos os mesmos são renovados permitindo o funcionamento da empresa de forma regular perante os órgãos competentes.

Todo início de ano, as empresas devem verificar os vencimentos e renová-los ou informar os contadores, que se encarregam de verificar os vencimentos, providenciar taxas, verificar pagamentos e finalmente retirar o alvará nos órgãos competentes. Mas para que o contador possa fazer esse trabalho, é necessária a colaboração dos empresários, pois existem prazos para pagamentos das taxas e possíveis multas caso os mesmos não sejam efetuados ou retirados nas datas.

Em nosso município são exigidos de quatro a cinco alvarás dependendo da atividade exercida. O alvará ambiental que é emitido pela FUMAN (Fundação do Meio Ambiente de Navegantes), garante o controle das atividades humanas que interferem nas condições do meio ambiente, para a emissão do alvará é necessário apresentar a nota fiscal referente a limpeza das fossas existentes no local da empresa, este procedimento vem sendo cobrado no município de Navegantes/SC desde o mês de janeiro/2017, dificultando a agilidade para retirado deste alvará. O alvará sanitário é emitido pela vigilância sanitária, após análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos. Alvará dos bombeiros, com ainspeção periódica que se realiza, tem a finalidade de conferir se os sistemas de segurança permanecem em condições normais de funcionamento conforme determina o Corpo de Bombeiros Militar. Já o de funcionamento é emitido pela prefeitura, é o que habilita o local onde a empresa ou estabelecimento está instalado como propício para o desenvolvimento da atividade desejada.

Esses são os alvarás exigidos para todos os estabelecimentos, e para os estabelecimentos que atendem ao público após horário comercial, por exemplo, bares e conveniências, é exigido também, o alvará emitido pela polícia.

Os proprietários devem ter em mente que todos os anos se faz necessária a renovação desses alvarás. E devem ter uma programação com as taxas a pagar e os prazos para emissão. O estabelecimento que não estiver regular com os alvarás, corre o risco de ser multado ou até mesmo ter sua atividade interrompida.

Caso tenha dúvidas quanto a retirada dos alvarás, procure o seu contador para que ele possa orienta-lo da forma correta.

Desejo uma ótima semana e até a próxima.

 

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