Os tribunais brasileiros estão intensificando a preparação para a XII Semana Nacional da Conciliação que se realizará entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017. Nas semanas que antecedem o encontro que promove a cultura do diálogo e da pacificação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem os conflitos. O evento é um marco anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possibilita que cidadãos e instituições tenham seus processos pautados durante a semana especial. Acima de tudo, é um meio de ajudar a desafogar as vias judiciais, pois garante celeridade processual, desobstruindo os canais de acesso à Justiça, além de fazer com que a solução dos problemas dos cidadãos seja encaminhada em um curto espaço de tempo, de forma simplificada e até menos onerosa do que no caso de um processo que sofra os trâmites normais dentro dos tribunais.

O Fórum da comarca de Navegantes também está engajado neste projeto, já que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Sistema dos Juizados Especiais e Programas de Solução de Conflitos do órgão, convocou os magistrados catarinenses para que participem do evento e como prova do envolvimento local, cerca de 150 processos constam da pauta durante a Semana Nacional da Conciliação.

Em busca de acordos

Segundo Marili Formiguieri, chefe de Cartório do Juizado Especial, a esperança é que todos os agendamentos possam resultar em um acordo entre as partes envolvidas nas demandas, porém ela já sabe, pela experiência adquirida, que isto será impossível. De qualquer forma, quanto mais conciliações, melhor terá sido o resultado da iniciativa em curso.

Muitos processos

O Fórum de Navegantes possui hoje 38.321 processos em andamento, sendo que conta com apenas três juízes. Em cada juizado trabalham, além do magistrado, três servidores e mais três estagiários, esses últimos com horário especial de laboro.

Desequilíbrio

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considera o ideal que o número de sentenças arbitradas pelos juízes de determinada comarca acompanhe a quantidade de novos casos recebidos naquela localidade. Em Navegantes, nos últimos 12 meses, foram ajuizadas 9.782 novas demandas. Ou seja, é impossível manter o índice almejado pelo TJSC, porque cada juiz teria que proferir mais de 800 sentenças por mês, acima de 40 por dia, fora as demais atividades exercidas por eles.

Sem conversa

A chefe de Cartório do Juizado Especial explica que a conciliação, sem dúvida é o caminho para reduzir o número de processos na cidade. “A conciliação é o único caminho para desafogar o Fórum desta grande quantidade de processos. Muitas vezes as partes nem sentaram para conversar, para buscar uma conciliação, e querem que o juiz resolva o que às vezes, nem é o papel do Judiciário”, disse Marili.

Falta cultura

Já para o juiz responsável pelo Juizado Especial, Sancler Adilson Alves, em Navegantes está faltando a cultura da conciliação. O magistrado declarou ter vindo de outra comarca, onde o percentual de acordos conciliatórios era maior do que aqui. Ele ressaltou a importância da pacificação das demandas e da busca pela conciliação.

Histórico

Na edição do ano passado, durante a XI Semana Nacional da Conciliação, 130 mil acordos foram firmados em todo o Brasil, o que representou R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça. Foram feitas 444 mil audiências, entre os dias 21 e 25 de novembro de 2016. A Semana Nacional ocorreu em 51 tribunais nos três ramos da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho.

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