Comenta-se muito a respeito da diferença entre o empregado doméstico e o trabalhador eventual, conhecido como “diarista”.

É interessante notar que nenhum dos direitos assegurados a uma empregada doméstica são assegurados a uma diarista, já que a diarista é aquela que exerce por conta própria atividade profissional remunerada, sem relação de emprego, eventualmente, para uma ou mais pessoas, por no máximo dois dias na semana.

Destaco abaixo os direitos de cada um, começo a relacionar os direitos pela empregada doméstica, que ano passado foi regulamentado a Lei Complementar 150/2015, dos direitos e deveres dos empregados e empregadores domésticos, define como empregado doméstico “aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 02 (dois) dias por semana”.

 Direitos em vigor dos empregados domésticos:

  • Salário mínimo
  • Jornada de Trabalho
  • Hora extra
  • Banco de Horas
  • Remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço
  • Intervalo para refeição e/ou descanso
  • Adicional noturno
  • Repouso semanal remunerado
  • Feriados Civis e Religiosos
  • Férias
  • 13º salário
  • Licença-maternidade
  • Vale-Transporte
  • Estabilidade em razão da gravidez
  • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Seguro-desemprego
  • Salário-família
  • Aviso prévio
  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Na ocasião da diarista, não há necessidade de assinar a carteira profissional, muito menos recolher a contribuição previdenciária, não tendo o direito ao pagamento do salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, aviso prévio e vale-transporte. A fim de evitar uma eventual reclamação trabalhista, a situação da diarista deve ser caracterizada, através de estar inscrita no INSS como contribuinte individual e efetuar seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária mês a mês, de acordo com seu salário base, apesar da previsão na lei, é ainda pouco comum este recolhimento.

Perante a base legal, não são considerados empregados domésticos aqueles que durante um ou dois dias na semana vão à residência de uma família prestar algum tipo de serviço, sendo, portanto, essencial à continuidade na prestação dos serviços por mais de dois dias na semana para caracterizar a relação de emprego, nestes casos eles são considerados diaristas.

 

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