Após seis meses parado, o novo Plano Diretor volta a caminhar. Pressionada pela classe empresarial e delegados do colegiado formado para elaboração do plano, a Prefeitura de Navegantes se reuniu com estes para reiniciar o debate da legislação e realizar as correções necessárias para dar continuidade ao documento.

Na segunda-feira (23), ocorreu a segunda reunião ente o colegiado e membros da administração municipal para dar início às correções que se fazem necessárias ao projeto. A primeira ocorreu uma semana antes, no dia 16, quando foi traçado o objetivo entre as duas partes. Na ocasião, os delegados levantaram alguns pontos importantes que precisam ser revistos, como outorga onerosa, delimitações das áreas, subdivisão de loteamentos e áreas destinadas para armazenamento de contêiner dentro da cidade.

Segundo o vice-presidente do colegiado do Plano Diretor e também presidente do Lions Club, Laércio Benatti, serão feitas reuniões semanais, às segundas-feiras, para editar o que ainda é necessário da legislação. “Vão ser projetados todos os itens e vamos arrumar a dissertação de todos os tópicos considerados diferentes do aprovado”, comentou. Ainda conforme ele, os delegados encontravam-se aborrecidos com a demora do prosseguimento da lei e das diversas modificações que sofrera dentro do paço municipal.

Prefeitura altera

A legislação é extremamente importante para o desenvolvimento da cidade, que encontra-se num momento completamente diferente em relação a 2008, quando o Plano Diretor em vigor foi aprovado. “É a quinta vez que a gente se propõe a redigir junto com a prefeitura. Vai pra lá, e a gente não sabe o que acontece, volta com redação diferente”, constatou Laércio.

Repassou a culpa

A Secretaria de Planejamento Urbano diz que as reuniões estão sendo utilizadas para confirmar com os delegados, item por item, e depois disso enviarão o documento para votação na Câmara de Vereadores. Segundo a pasta, a demora na apreciação da legislação se deu por conta de problemas com a empresa de consultoria responsável pelo documento.

Acin

Na primeira quinzena de outubro, a Associação Empresarial de Navegantes (Acin) já havia emitido uma nota, pedindo pela agilidade na aprovação do novo Plano Diretor, haja vista que o documento já deveria ter sido finalizado após a última audiência pública, realizada em 05 de abril, quando foram apresentadas 57 propostas de alteração ou complementação dos temas, que foram praticamente ignoradas pelo Poder Público municipal. A revisão do documento se deu início em dezembro de 2014.

O que é?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de um município, tendo como principal finalidade orientar a atuação da administração municipal e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para sua população.

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