Os munícipes em dívida com a Prefeitura de Navegantes podem aproveitar os últimos dias para quitá-las por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017. Previsto para terminar no dia 10 de dezembro, o programa não será prorrogado e também não terá novas edições nos próximos três anos da administração de Emílio Vieira (PSDB) e Donizete José da Silva (PSB).

O Refis traz descontos variados, podendo chegar a até 80% em juros e multas em caso de pagamento à vista. Apesar disso, os seis meses da lei em vigor não foram o suficiente para animar os devedores a pagarem suas dívidas com o município. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Antônio Carlos Carmona, a procura por negociação ficou muito abaixo da expectativa. Estima-se que cerca de 5% apenas dos valores foram negociados/quitados – o que dá em torno de R$ 3 milhões, longe de atingir os R$ 60 milhões da dívida ativa municipal, que vem crescendo nos últimos cinco anos.

Mais pobres pagaram

“Os maiores devedores não têm se sensibilizado e procurado a prefeitura para um acordo”, lamentou Carmona. Segundo o secretário, aqueles com dívidas menores não querem ter seu nome negativado, então foram a maioria na procura por acordos.

Mais ricos não

Entre os maiores devedores estão exatamente os mais ricos, tanto pessoas jurídicas quanto físicas. “Temos os dois casos. Temos empresários com grandes áreas, e também algumas pessoas físicas que têm seus débitos de quatro, cinco imóveis, que não têm nos procurado pra fazer esses acertos“, comentou Antônio.

Tribunal de Contas

A Prefeitura de Navegantes tem enfrentado problemas com a ausência de quitação de dívidas, pois é com esse dinheiro que são custeadas as melhorias e investimentos no município. Além disso, ela sofre pressão por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que continua em cima para saber as formas encontradas pela administração para coletar o montante milionário. De acordo com o secretário, o órgão fiscalizador tem cobrado medidas mais duras, até para não ser encarado como uma renúncia de valores por parte da gestão.

Medidas duras

A intenção da municipalidade é ser mais dura a partir do próximo ano. As pessoas que não procuraram a prefeitura ou aquelas que iniciaram o acordo, mas não pagarem as parcelas conforme acordado, serão negativadas nos serviços de proteção ao crédito. A partir do dia 02 de janeiro de 2018, a administração entrará com processos em cartório para negativar esses devedores, impossibilitando qualquer tipo de crédito em praça a eles, e eventualmente os valores de débito com a prefeitura podem ser congelados em suas respectivas contas correntes.  “Não podemos nos omitir em fazer essas medidas mais amargas”, finalizou Carmona.

DEIXE UMA RESPOSTA