Uma comissão do Poder Executivo, liderada pelo secretário de Segurança Pública e superintendente da Navetran, Johnny Coelho, deliberou na quarta-feira (23) sobre o estudo para licitação do transporte público municipal. O projeto foi finalizado e aprovado durante reunião e deve ser levado para audiência pública até o final do mês de fevereiro. Participaram da tratativa o prefeito Emílio Vieira (PSDB), membros do primeiro escalão da administração municipal e o vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), presidente interino da Câmara Municipal.

No estudo realizado pela comissão, ficaram estabelecidos alguns pontos para a empresa que eventualmente vencer o certame. Na proposta, o município passará a ter três terminais: um na área Central, próximo à via portuária; um no bairro Machados; e outro no Gravatá. Locais os quais não são hoje contemplados pelo transporte público estão incluídos nas novas rotas, incluindo os arredores do hospital, bairros São Paulo e São Pedro.

Na frota, estão previstos os ônibus normais para locais de grande fluxo, micro e mini ônibus para vias que não comportam veículos maiores. Todos eles deverão contar com ar-condicionado, internet WI-FI e acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

Como será?

Os veículos serão parte 0 km e parte com no máximo quatro anos de uso. Inspeções deverão ser realizadas neles semestralmente para averiguar as condições. O governo espera, no entanto, que as empresas venham com a proposta de implantação de ônibus novos em sua maioria ou totalidade.

Bilhete único

Quanto à passagem, será implantada a bilhetagem eletrônica e também será posto em prática o bilhete único – usando os terminais, o passageiro poderá ir, por exemplo, de Machados até o Centro, lá realizar a baldeação para ir até o Gravatá, sem ter que pagar a mais por isso. Segundo Johnny, o preço do ticket deve ficar bem abaixo dos R$ 5, não devendo superar hoje o valor praticado no transporte dentro do município.

Abrigos

Além disso, também devem ser construídos dezenas de novos abrigos, com melhores condições de uso do que os que a cidade disponibiliza atualmente.

Ilegal

A Rainha/Viação Nossa Senhora dos Navegantes hoje opera o serviço no município e não possui nenhuma concessão. Desde 2012 não existe transporte público oficial em Navegantes, quando o contrato firmado havia expirado e a prefeitura não renovou. De lá pra cá, houve sete ações na justiça para impugnar as licitações do transporte público urbano em Navegantes.

Secretário confia

Johnny diz que está confiante de que desta vez o processo irá prosperar, pois agora a decisão tem sido em conjunto com várias frentes da sociedade, do poder público e passará ainda pelo crivo da população durante audiência pública, além de ser uma recomendação do Ministério Público.

Prazo de seis meses

Se tudo ocorrer como esperado, a licitação pode ser lançada nos próximos meses e, a partir do segundo semestre uma nova empresa deve assumir o serviço. A partir daí, a Rainha/Viação Nossa Senhora dos Navegantes operará apenas o serviço intermunicipal, se tiver concessão estadual, porém não poderá realizar as paradas por todo o território municipal como realiza atualmente, fazendo paradas somente nas rodoviárias, nos mesmos moldes que operam outras companhias.

Vai demorar

Após a nova empresa assumir o serviço, ela terá seis meses, a partir da assinatura do contrato, para implantação dos requisitos presentes no edital e serão 15 anos de concessão, podendo ser prorrogado por mais 10, caso haja interesse do município.

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