A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores que procura apurar as irregularidades acerca do Plano Diretor foi prorrogada por três meses. O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD), presidente da comissão, entrou com o requerimento pedindo a prorrogação na primeira sessão do legislativo em 2019, na última segunda-feira (04).

O pedido foi aprovado por unanimidade pelos edis navagantinos. Agora, a comissão terá 90 dias para dar continuidade à comissão, instituída pela Câmara por meio da Resolução nº 07/2018, aprovada por todos os vereadores no plenário no dia 1º de novembro de 2018. Segundo o relator da CEI, vereador Murilo Cordeiro (PT), o adiamento se deu em boa parte por causa do recesso de fim de ano. O petista argumenta que apesar de não ter parado de trabalhar, a estrutura da Câmara não estava totalmente disponível, como, por exemplo, os assessores parlamentares se encontravam em férias.

A comissão também sofreu uma baixa. Além de Murilo e Paulo, Jefferson Macarini (PSDB) completava o grupo como membro. Entretanto, por motivos de saúde, o tucano irá se ausentar temporariamente do Legislativo. Em seu lugar na Câmara entrou Waldelir “Badeco” Guarezi (PSDB), mas ele não irá substituir Jefferson na comissão. Segundo Murilo, tem se tentado conversar com o PSDB, que possui a maior bancada da casa, mas o partido não tem se mostrado interessado em participar da comissão. Diante da situação, o petista diz que se o partido da situação preferir ficar de fora, irá conversar com o MDB e PSD para completar o trio.

Ninguém ouvido

Até o momento, nenhuma pessoa foi ouvida pela comissão. Estima-se que os trabalhos voltem ao normal neste mês e até o final dele devem começar as oitivas. Já existem alguns nomes que devem ser entrevistados, porém a comissão não pretende revelá-los antes da convocação.

Entenda o caso

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que instituia o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Navegantes e dava outras providências, foi rejeitado pela Câmara no dia 23 de outubro de 2018, após o Ministério Público do Estado (MP/SC) ter informado que o texto apresentado não atendia ao Estatuto das Cidades por ter sido manipulado para beneficiar setores da sociedade, em especial a construção civil. Foram mais de dois anos de trabalho dedicado ao projeto, que acabou sendo totalmente descartado após as suspeitas de irregularidades por parte do MP/SC.

Fraude

O então prefeito Roberto Carlos de Souza assinou a contratação do Plano Diretor duas vezes, como prefeito de Navegantes e presidente da Amfri, isto com dispensa de licitação. Pagou R$ 600 mil por documentos não entregues, não sendo prestado conta dos valores.

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