Mais uma vez está nas mãos do contribuinte prevenir surpresas desagradáveis ao preencher e enviar sua Declaração do Imposto de Renda.

Como sempre, é recomendável manter os documentos bem organizados e fazer o envio longe da correria dos últimos dias, já que o prazo se estende até 28 de abril.

No campo das novidades trazidas pela Receita Federal este ano, a está ampliação dos recursos online, com a atualização automática de dados e a entrega sem necessidade de instalação do programa RECEITANET. Além disso, o sistema vai armazenar os dados digitados para facilitar futuros preenchimentos.

Quanto às exigências, passa a ser obrigatório mencionar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos de idade e também a indicação de celular e e-mail, como forma de ampliar a comunicação da Receita com o contribuinte.

Por fim, foi remodelada a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, que agora distingue os valores por beneficiário, como já ocorria com os rendimentos tributáveis.

São relativamente poucas as mudanças, mas certamente quem observá-las à risca dará um passo decisivo no cumprimento sem sobressaltos dessa obrigação anual.

Não sabe elaborar a Declaração? Procure um profissional, ele poderá elaborar, entregar e acompanhar o processamento da Declaração.

Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2017

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2017, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:

Critérios Condições
Renda – Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
 

Atividade rural

– Relativamente à atividade rural:

a)Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

b)Pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

Bens e direitos – Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Condição de residente no Brasil – Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.

 

 

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