Incoerência

Uma pessoa, que admiro pela firmeza em sua postura e princípios, chamou minha atenção dia destes, para uma proposição, aprovada no início de março na Câmara Municipal, de autoria do Poder Executivo, criando o Dia Municipal da Consciência do Direito do Animal Doméstico. O nome é grande e pomposo, mas a iniciativa desastrosa e descabida. Existe a Lei nº 3100, o denominado Código de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal, que hoje é ignorado pela Prefeitura, em especial no que concerne à proibição do trânsito de veículos com tração animal na área urbana da cidade.

Empurra-empurra

Quanto à citada proibição das carroças, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fuman) passa a responsabilidade do descumprimento para a Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran), que devolve a bola para a Fuman e no final nada é feito. Mas não só esse quesito é esquecido, praticamente toda Lei Municipal nº 3100/2016 é apenas uma grande peça de ficção. Há inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público ignorado. E não é por falta de investimentos, eles existem, mas são mal aplicados, falta planejamento, talvez falte até uma pitada de boa vontade.

Saída fácil

Penso que a questão animal em Navegantes é de simples solução, haja vista que abunda na cidade gente bem intencionada e que atua como protetor de animais, muitos de forma solitária e independente. Deveriam reunir este povo, colocar a cuca para funcionar e desenvolver ações no curto, médio e longo prazo. Mais do que recursos pecuniários, esta causa demanda trabalho humanitário. Seria necessário fazer um senso, um levantamento para ver quantos animais realmente de rua existem e qual a porcentagem desses constitui-se dos chamados semi domiciliados.

Sobra é papo

Há de se sair do campo retórico, da criação de lei para inventar o dia disto ou daquilo, e partir para a prática. O imediatamente necessário é promover campanhas de castração, apertar a fiscalização para punir quem abandona e solucionar a questão mais imediata, o atendimento a animais em sofrimento, atropelados, doentes e por aí vai. Não é feio o Poder Público pedir apoio da comunidade e há organizações e pessoas que realmente podem ajudar, criaturas que só visam um único objetivo, o bem estar dos bichinhos abandonados e que estão sofrendo.

Vale registrar

Esta semana estive com o secretário de Segurança, Johnny Coelho. Ele afirmou que a questão dos caminhões de container que transitam em áreas proibidas e estacionam em vias públicas está sendo tratada de forma bastante séria pelo órgão e, inclusive, já teria sido emitido um número grande de multas. Combinei com o chefão da Navetran que iremos buscar os dados ao fim de março, para que sejam feitas comparações com as infrações punidas em meses anteriores. Não tenho problema nenhum em me retratar quando necessário e pelo visto vou queimar a língua, mas isto faz parte da labuta.

Uma reflexão

Antes que alguém pense que sou contra os caminhoneiros, pelo contrário, tenho certeza que dentro destes containeres, mais do que itens para exportação ou importação, é transportado o desenvolvimento de Navegantes e todos ligados às atividades portuárias precisam ser regiamente respeitados. Porém, em primeira análise, existe uma legislação que precisa ser respeitada e, além disto, o direito individual não pode sobrepor o coletivo. Só existe a proibição de trânsito desses veículos em determinadas vias, porque eles estragam o calçamento e pavimentação. É uma conta paga por todos navegantinos.

Enrolada na Justiça

Esta semana recebi uma notícia do Ministério Público de Santa Catarina, dando conta que uma empresa de Brusque, a Múltiplus Serviços e Obras, por conta de responder a uma ação penal, por supostamente estar envolvida na fraude de nove licitações da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, está impedida de participar de licitações ou celebrar contratos com entes públicos. Com a pulga atrás da orelha e certo de já ter ouvido este nome, fui consultar o Portal da Transparência de Navegantes e, bingo, lá estava ela, já prestou serviços aqui na cidade.

Precisa investigar

A Múltiplus esteve envolvida nas obras de macrodrenagem e, para tanto, recebeu mais de R$ 2,6 milhões, no ano de 2016, em dois meses de trabalho, no governo de Roberto Carlos de Souza, o Rei da planilha de propinas da Odebrecht. Seria coerente que o MP daqui desse ao menos uma analisada com carinho neste contrato, pois até mesmo os etílicos mendigos que batem ponto em frente ao Fórum sabem que a Secretaria de Obras, em um passado nada distante, era um sumidouro de dinheiro público, inclusive certo ex-secretário tornou-se um dos homens mais ricos da cidade, depois de se lambuzar naquela pasta.

Foi de assustar

Eu não esperava que a coluna da semana passada rendesse tantos comentários e gerasse tanta repercussão. Demorei a ler tantas mensagens que recebi. Muitos cidadãos de nossa cidade estão cansados destes políticos que caem aqui de paraquedas de quatro em quatro anos. O que é possível perceber é um desgaste da classe política e o esgotamento do eleitorado. Tomara que tal descontentamento persista até a chegada deste povo em frente às urnas.

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