Quem vive em Navegantes sabe que não é incomum, em algumas áreas da cidade, encontrar animais de grande porte trafegando pelas vias. Alguns munícipes, que vivem na divisa dos bairros do Gravatá e Meia Praia, vêm se incomodando com uma dessas situações. O proprietário de alguns bois não os deixa presos enquanto pastam, e costumeiramente esses animais acabam saindo da área verde e invadem as ruas, não só deixando um rastro de fezes, mas também atrapalhando o tráfego e até assustando e levando perigo a pedestres e motoristas.

A área fica próxima ao loteamento Terras de Navegantes. Segundo uma das moradoras da região, ela conhece o dono do gado e já foi pedido por diversas vezes a ele que tivesse mais cuidado com seus bois, entretanto, o mesmo alega que sempre prende os animais, mas que eles conseguem se soltar por contra própria. Segundo a moradora, foi enviado à Prefeitura De Navegantes um abaixo assinado com algumas reivindicações dos moradores, incluindo essa questão. Entretanto, nunca tiveram resposta.

O dono do gado mora na rua Adolfo Cabral Júnior. Os bois costumam ficar em um terreno logo em frente, mas normalmente saem dali e vão até a paralela, a rua Geraldo José de Borba, e também a via principal, avenida Prefeito José Juvenal Mafra.

Disse não saber

Apesar do abaixo assinado encaminhado ao Poder Público, o secretário de Segurança, responsável também pela Navetran, Johnny Coelho, disse que nunca chegou nenhuma reclamação a ele sobre esse caso em específico, porém, por conhecer Navegantes, estaria ciente de que o problema existe na cidade. Entretanto, que pouco há para ser feito.

Fala mas não faz

O secretário disse que em caso de flagrante, como é o relato nesta matéria, o animal solto é apreendido por um veículo utilizado para guinchamento de carros na cidade, entretanto não há um local apropriado para armazenamento do animal e nem diretrizes do que fazer. Segundo ele, o Código de Defesa Animal, legislação que prevê esse tipo de situação, não dá orientação nenhuma. Johnny se limitou a criticar as leis aprovadas enviados pelo Executivo e que foram aprovadas na Câmara de Vereadores.

Lei municipal

De fato a legislação vigente não determina um local específico, mas desde o princípio da lei, trata-se como responsabilidade da Navetran fazer o recolhimento – já que envolve a presença desses animais no trânsito, assunto que cabe ao órgão – e ter um espaço para eles.

Legislação ignorada

Vale lembrar que o código foi aprovado há quase dois anos – no dia 17 de maio de 2016 – pelo então prefeito Roberto Carlos de Souza (PSDB). Para questões de recolhimento de cavalos em situação de maus tratos e proibição da circulação dos mesmos puxando carroças dentro do perímetro urbano da cidade, foi dado um prazo de 180 dias a partir da data de aprovação para que tanto o município quanto os carroceiros pudessem se adequar às novas normas. No entanto, o cumprimento não vem ocorrendo, uma vez que se vê a livre circulação desses veículos com tração animal pelas ruas de Navegantes.

Fuman

O superintendente da Fuman, Leandro Amaral, diz que o órgão não recebeu denúncia sobre esta situação em específico, mas que o recolhimento nesse caso é responsabilidade da Navetran. “Nossa questão ambiental é verificar as condições do animal, ver se está bem cuidado ou não. Se ele estiver maltratado, a gente pode estar autuando [SIC]”, comentou.

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